PINKENVOLVEMENT - UNIPESSOAL LDA

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Fornecedor envolvido:

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Hotmart BV

Spuistraat 168C, 1012 VT - Amsterdam The Netherlands

VAT# NL853863751B01

hotmart.com

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CLÁUSULA 1

(IDENTIFICAÇÃO)

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1. A PINKENVOLVEMENT – UNIPESSOAL LDA, NIPC 516242270, com sede social na Rua Abel Braga, nº 9, 4700 - 294 Braga, é uma sociedade comercial por quotas, detentora igualmente do nome comercial JOANA SÁ - ESCOLA DA LIBERDADE DIGITAL, que tem como actividade essencial o comércio, inclusive o comércio online, de matérias didáticas e de formação profissional vocacionada para a promoção de empreendedorismo digital, tais como actividades digitais de publicidade digital, marketing digital, design e design gráfico, consultoria para os negócios digitais e a gestão digital, doravante designada como SOCIEDADE.

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2. A plataforma HOTMART é fornecida pela HOTMART BV, doravante designado como um dos FORNECEDORES. 

 

CLÁUSULA 2

(O CLIENTE E A CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE)

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1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet "https://www.joanasa.me/“ ou “https://girlbosseshub-escolaliberdadedigital.club.hotmart.com/ ou "https://formulaliberdadedigital.club.hotmart.com/" ou "https://formulaliberdadedigital-pm.club.hotmart.com/" ou "https://www.girlbosseshub.com" ou

"www.escoladaliberdadedigital.com" ou

https://escoladaliberdadedigital.com/workbook/ ou

https://escoladaliberdadedigital.com/workshop-vvv/ ou

https://escoladaliberdadedigital.com/workshop-conteudo-ia/ ou

https://masterclasspowercouple.club.hotmart.com/ e promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital e clique nas opções “Comprar agora”, “Comprar” ou qualquer outra frase no botão de compra, inserindo as informações do seu cartão de crédito ou de outra forma inscrevendo-se eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, consente expressamente com conhecimento e vontade e celebra um contrato juridicamente vinculativo com a SOCIEDADE, torna-se CLIENTE da SOCIEDADE, mais concordando em receber os produtos digitais ou serviços da SOCIEDADE, ministrados através da plataforma citadas acima, a HOTMART.

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2. O facto de inexistir assinatura escrita ou manuscrito físico assinado pelo CLIENTE e/ou pela SOCIEDADE e/ou FORNECEDOR não invalida de qualquer forma a existência nem prejudica a validade do presente contrato.

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CLÁUSULA 3

(SERVIÇOS PRESTADOS)

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1. Após a execução/aceitação do contrato, eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, o CLIENTE aceita receber e a SOCIEDADE concorda em ministrar cursos educativos, venda de produtos digitais e de serviços conforme descrito no sítio da internet "https://www.joanasa.me/“ " http://girlbosseshub.com/" ou “https://girlbosseshub-escolaliberdadedigital.club.hotmart.com/” ou "https://formulaliberdadedigital.club.hotmart.com/" ou "https://formulaliberdadedigital-pm.club.hotmart.com/" ou "https://www.girlbosseshub.com" ou

"www.escoladaliberdadedigital.com" ou

https://escoladaliberdadedigital.com/workbook/ ou

https://escoladaliberdadedigital.com/workshop-vvv/ ou

https://escoladaliberdadedigital.com/workshop-conteudo-ia/ 

e de acordo com o seguinte produto, curso ou cursos adquiridos pelo CLIENTE, designadamente:

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a)     Escola da Liberdade Digital;

b)     Workshop VVV;

c)     Fórmula Liberdade Digital;

d)     MIL - Mentoria Individual de Lançamento;

e)     Workbook Sonho Planeio Concretizo

f)      Workshop Conteúdo IA

g)     ANAVASI 

h)    Golden Content Templates

i)      IA Genius

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doravante referidos coletivamente como “produto, curso ou cursos”, a menos que especificado de outra forma.

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2. Dentro das limitações tecnológicas da SOCIEDADE, o CLIENTE terá acesso por um ano ao curso da Escola da Liberdade Digital.

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3. Os serviços prestados pela SOCIEDADE de acordo com este contrato são expressamente e exclusivamente limitados aos cursos contidos neste contrato e/ou fornecidos no site da SOCIEDADE.

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4. Conforme o método pedagógico determinado pela SOCIEDADE, o curso pode incluir a prestação de:

a)     Conteúdo de vídeo e/ou PDF;

b)     Transcrições e MP4s

c)     Materiais de apoio como folhas de exercícios, planificadores e folhas em formato excel ou PDF;

d)     Links para mapas mentais partilhados e quadros no Trello;

e)     Templates na ferramenta online Canva;

f)      Grupo grátis no Facebook e/ou Telegram;

g)     Demais material de bónus conforme determinado pela SOCIEDADE.

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5. A SOCIEDADE reserva-se o direito de substituir serviços iguais ou comparáveis aos cursos para o CLIENTE se razoavelmente exigido pelas circunstâncias prevalecentes.

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6. Caso a SOCIEDADE esteja removendo o conteúdo ou fechando a plataforma, deve informar o CLIENTE, com a antecedência de sessenta (60) dias, por via do endereço de correio electrónico fornecido pelo CLIENTE aquando do registo na plataforma do FORNECEDOR.

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CLÁUSULA 4

(DEVERES E DIREITOS DO CLIENTE)

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1. O CLIENTE deve:

a)     respeitar a SOCIEDADE e qualquer representante/formador desta;

b)     estar aberto e receptivo para receber os cursos ministrados, bem como sujeito à avaliação dos formadores da SOCIEDADE;

c)     frequentar a formação, participando ativamente nas sessões e nas atividades de avaliação pedagógica, bem como de funcionamento que lhe venham a ser propostas pela SOCIEDADE;

d)     Contribuir para um ambiente de formação e aprendizagem sadio, tratando sempre com urbanidade e respeito colegas, formadores e demais agentes, sob pena de, incumprindo este dever, ser expulsa da ação de formação e seus grupos de conversa, sem direito a reembolso dos valores vencidos e dos valores vincendos;

e)    Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens fornecidos;

f)     Ser inserido nas turmas/grupo de alunos formadas pela SOCIEDADE;

g)    Pagar tempestivamente e pontualmente o valor estipulado para o curso frequentado.

h) Preservar os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo, método e ensinamento transmitido. Não é permitida a revenda de qualquer conteúdo, curso, ou método, mesmo fazendo referência ao autor.

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2. O CLIENTE é responsável pelo seu próprio sucesso e implementação dos objetivos alcançados.

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3. Caso o CLIENTE incumpra algum dos deveres supra melhor identificados, bem como outros resultantes do presente contrato, reserva-se a SOCIEDADE o direito de suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado ou dos grupos associados, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

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4. A SOCIEDADE tem direito, em qualquer altura do curso de formação, a rescindir unilateralmente o presente contrato, caso se verifique a inaptidão do CLIENTE para a formação ministrada.

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5. Em caso de abandono voluntário de qualquer curso por completar pelo CLIENTE, com motivo ou sem motivo, não haverá lugar à restituição do montante pago, salvo dentro do prazo de garantia.

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6. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a SOCIEDADE não puder cumprir integralmente o plano de curso previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar e justificar tal facto ao CLIENTE.

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7. A alteração do plano previsto pelas razões referidas na alínea anterior não confere ao CLIENTE direito a qualquer indemnização.

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8. São direitos do CLIENTE:

a)     Beneficiar da formação de acordo com os programas, metodologias e processos definidos pela SOCIEDADE e seus formadores;

b)     Aceder à plataforma, bónus, grupos, canais e materiais compatíveis com a tipologia da formação;

c)     Receber a orientação e a informação necessária à sua boa participação na formação;

d)     Obter APÓS a conclusão/final da formação um certificado de conclusão, caso se verifique que o aluno assistiu a todos os conteúdos pelas plataformas.

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CLÁUSULA 5

(PAGAMENTO DO PREÇO)

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1. Após a compra, o CLIENTE concorda em pagar pontualmente e de forma integral à plataforma HOTMART, um dos FORNECEDORES, ou à SOCIEDADE, em caso de transferência bancária, MBway e outras soluções combinadas antecipadamente, ou via o SITE "www.joanasa.me" ou "www.escoladaliberdadedigital.com", o total do preço dos produtos, curso ou cursos, conforme descriminado no sítio da internet e dependendo da opção de pagamento selecionada pelo CLIENTE para a específica opção do produto digital escolhido.

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2. Se o CLIENTE selecionar uma opção de plano de pagamento, o CLIENTE concorda em pagar taxas à plataforma HOTMART do FORNECEDOR, de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido pela SOCIEDADE, ou de outra forma fornecido ao CLIENTE, e o plano de pagamento selecionado pelo CLIENTE (a "Taxa").

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3. Reconhece o CLIENTE que a SOCIEDADE cobrará ao cartão de crédito ou débito indicado pelo mesmo CLIENTE.

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4. O pagamento parcelado do preço de qualquer curso ou outro produto, e exclusivamente por razões de esforço económico, requer a indicação do NIF ou VAT ID por parte do CLIENTE, através da página de compra na plataforma em questão.

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5. No caso do CLIENTE, nos termos do número anterior, escolher fracionar o pagamento em prestações, deve pagar integralmente e tempestivamente as respectivas prestações a que está adstrito, sob pena da SOCIEDADE suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso e, caso o CLIENTE não regularize no prazo de oito dias a situação de incumprimento, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado bem como da plataforma do FORNECEDOR e demais acessos a grupos de redes sociais, sites e aplicações relativas aos cursos ministrados, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

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6. Ademais, no caso do CLIENTE incumpridor que faltou ao pagamento pontual e tempestivo de qualquer prestação do preço, que não regularizou tempestivamente a situação e que já tiver recebido conteúdos e frequentado qualquer parte de qualquer curso ministrado pela SOCIEDADE, vencem-se automaticamente a favor desta todas as prestações vencidas e vincendas, sendo devido igualmente à SOCIEDADE juros legais e comerciais até ao efectivo e integral pagamento e ainda uma sanção pecuniária de 1.500,00€ (Mil e Quinhentos Euros).

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7. Para garantir a satisfação do CLIENTE, todas as matrículas nos Cursos incluem uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 15 dias após a compra através do endereço de e-mail “team@joanasa.me”, à exceção das seguintes situações:

 

a) quando o pagamento é efetuado diretamente à SOCIEDADE fora do período de matrículas e já tendo emitido fatura.

b) quando o cliente já participou em sessões ao vivo de mentoria, workshops, aulas, onde usufruiu inclusive de esclarecimento de dúvidas e orientações diretas para si e para o seu negócio.

c) quando o produto se trata de um ficheiro digital que após descarregar para o seu dispositivo não é possível devolvê-lo 

d) quando o produto se trata de um workshop ou masterclass de curta duração possível de consumir em algumas horas.

 

Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso pois essa garantia é apenas fornecida pelo FORNECEDOR Hotmart e não é possível reembolsar algo pelo qual o cliente já usufruiu e consumiu. Ao comprar o cliente aceita os nossos Termos e Condições Contratuais, ficando aqui esclarecido que Produtos Digitais como "Workshops", "Desafios" e "Ebooks/Workbooks" não têm garantia de reembolso.

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8. A política de reembolso está sujeita aos seguintes termos:

a)     Se o CLIENTE adquirir um ebook, workbook, workshop, desafio ou outro produto de consumo instantâneo da informação digital, não tem lugar a reembolso.

b) Se o CLIENTE efetuar a matrícula na Escola da Liberdade Digital através da plataforma HOTMART esta obriga a SOCIEDADE a um mínimo de garantia de reembolso de 15 dias. Se o CLIENTE efetuar a matrícula na Escola da Liberdade Digital fora da plataforma HOTMART, diretamente com a SOCIEDADE, efetuando pagamento por transferência bancária, MBway ou qualquer outro meio de pagamento, o período de garantia mantém-se por 15 dias, exceto se a matrícula for efetuada excecionalmente a pedido do CLIENTE fora do período de matrículas pois isso requer um trabalho extraordinário da parte da SOCIEDADE.

c)     Se o CLIENTE se juntou a qualquer grupo, nas redes sociais do Facebook ou na aplicação Telegram, somente para estudantes da SOCIEDADE, ele concorda em permitir fornecer o seu perfil do Facebook ou utilizador e contacto móvel para ser removido dos grupos antes que um reembolso seja processado;

d)    O CLIENTE fica ciente e reconhece que o reembolso pode levar trinta a sessenta dias para ser processado pelo fornecedor HOTMART e que os fundos podem levar mais de cinco a catorze dias para aparecer no seu cartão de crédito ou na sua conta, dado que o reembolso será efetuado pela plataforma HOTMART, dependendo onde comprou o produto.

 

A SOCIEDADE não é a responsável pela emissão das faturas quando a compra é efetuada pela HOTMART.  O CLIENTE deve colocar o seu NIF de empresa no espaço denominado de "VAT ID", na página de pagamento, caso necessite de fatura com esses dados. Caso não se trate de uma empresa e o CLIENTE esteja em território nacional português apenas tem de adicionar a fatura no e-fatura como compra no estrangeiro.

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CLÁUSULA 6

(PUBLICIDADE E DADOS PESSOAIS)

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1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet

"https://www.joanasa.me/“ "https://www.girlbosseshub.com/" ou 

“https://girlbosseshub-escolaliberdadedigital.club.hotmart.com/” ou "https://formulaliberdadedigital.club.hotmart.com/" ou "https://formulaliberdadedigital-pm.club.hotmart.com/" ou "www.escoladaliberdadedigital.com" , promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital, reconhece, expressamente, que a SOCIEDADE, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos à sua pessoa, nomeadamente o nome, os números fiscais, a morada, referências de dados bancários, dados de acesso, meta-dados, endereços de correio electrónico e números de telemóveis, sendo que o CLIENTE terá direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.

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2. O CLIENTE aceita e presta o seu consentimento à SOCIEDADE para tratar dados pessoais relativos à sua pessoa, para fins de gestão interna, de publicidade – via meios físicos, email, número de telemóvel e/ou redes sociais da internet – ou ainda outras finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, nos termos legais.

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3. O CLIENTE consente expressamente à SOCIEDADE e ao FORNECEDOR, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.

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4. A SOCIEDADE garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados pessoais do CLIENTE, utilizando-os apenas para os fins constantes neste contrato e nos demais termos e condições de uso da plataforma do FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA 7

(DIVULGAÇÃO)

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1. O CLIENTE concorda que a SOCIEDADE pode usar quaisquer declarações escritas, imagens, gravações de áudio ou gravações de vídeo do CLIENTE obtidas durante a inscrição no curso. Isso inclui qualquer conteúdo que o CLIENTE possa publicar em contas de redes sociais, vídeos públicos, grupos e fóruns online, bem como quaisquer declarações, imagens ou gravações, capturadas sobre a participação do CLIENTE no Curso.

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2. O CLIENTE renuncia a qualquer direito a pagamento, royalties ou qualquer outra consideração pelo uso da SOCIEDADE de tais declarações escritas, imagens, gravações de áudio e gravações de vídeo e o CLIENTE renuncia ao direito de inspecionar ou aprovar o produto acabado usado pela SOCIEDADE. A SOCIEDADE fica por este meio isenta de responsabilidade e isenta para sempre de todas as reivindicações, demandas e causas de ação que o CLIENTE, seus herdeiros, representantes, executores, administradores ou quaisquer outras pessoas agindo em nome do CLIENTE ou em nome das propriedades do CLIENTE tenham ou pode ter por motivo desta autorização.

 

 

CLÁUSULA 8

(ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE)

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1. Ao participar em qualquer curso, mentoria, desafio ou evento, o CLIENTE reconhece que nem os fundadores da SOCIEDADE nem outros representantes são psicólogos, terapeutas, advogados ou consultores financeiros, e a educação fornecida no curso ou outro produto não substitui o cuidado de outros profissionais. O conteúdo transmitido não deve ser interpretado ou substituído por qualquer tipo de terapia ou conselho profissional nesse âmbito.

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2. O CLIENTE entende que a SOCIEDADE não oferece nenhuma garantia quanto ao resultado dos cursos e produtos. Os cursos e produtos podem incluir recursos, exemplos, treinamento de habilidades, bem como recomendações de ferramentas. O conteúdo incluído nos Cursos e outros produtos é baseado na experiência dos fundadores da SOCIEDADE são metodologias originais, base no conhecimento de experiência profissional.

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3. A SOCIEDADE pode fornecer ao CLIENTE informações relacionadas a produtos e / ou serviços de terceiros que a SOCIEDADE acredita que possam beneficiar o CLIENTE, mas tais informações são apenas uma recomendação.

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4. A SOCIEDADE não é responsável por quaisquer efeitos ou consequências adversas que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer recomendações produzidas.

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5. O CLIENTE concorda que estas são apenas recomendações e a SOCIEDADE não será responsabilizada pelos produtos e / ou serviços fornecidos por terceiros ao CLIENTE. Caso a SOCIEDADE seja afiliada de algum produto e / ou serviço e receba comissão, esta informação será divulgada no momento da compra.

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6. Quaisquer depoimentos, ganhos ou exemplos mostrados através do site da SOCIEDADE são apenas exemplos do que pode ser possível para o CLIENTE. Não pode haver garantia quanto a qualquer resultado específico com base no uso do Curso da SOCIEDADE. O cliente reconhece que a SOCIEDADE não fez e não faz nenhuma representação quanto a um resultado futuro de qualquer tipo que possa ser derivado como resultado do uso do Curso da SOCIEDADE.

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CLÁUSULA 9

(DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL)

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1. Em relação ao conteúdo criado especificamente para o CLIENTE como parte dos Cursos e outros produtos, a SOCIEDADE mantém todos os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros dados ou materiais usados ou subsistentes no conteúdo, concluído ou não. O cliente recebe uma licença para uso unicamente pessoal de qualquer conteúdo fornecido pela SOCIEDADE, a menos que especificado de outra forma no Curso.

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O CLIENTE não deve partilhar qualquer login ou outras informações sobre o Curso com terceiros, e isso é uma violação deste Acordo. O CLIENTE compromete-se a respeitar os seguintes pontos relativos aos direitos autorais:

• Não cometer plágio da informação, aulas e materiais deste curso

• Não revender, ensinar e/ou intitular-se autor dos métodos e conteúdos dos cursos, mesmo fazendo referência - Não é permitido

• Não divulgar, enviar ou replicar os materiais de apoio dos cursos

• Divulgar informações do curso para pessoas externas

• Fazer capturas e gravações de ecrã para divulgar a informação do curso para o exterior

 

Nada neste acordo transferirá a propriedade ou direitos de qualquer propriedade intelectual da SOCIEDADE para o CLIENTE, nem concederá qualquer direito ou licença além daqueles declarados neste Acordo.

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2. A SOCIEDADE reserva-se o direito de remover imediatamente o CLIENTE do curso ou outro produto, sem reembolso, e proceder às vias legais competentes em caso de o CLIENTE for encontrado a violar esta política de propriedade intelectual e se recusar a retirar toda a informação plagiada dos canais onde a divulgou bem como emitir um comunicado sobre o sucedido,.

 

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CLÁUSULA 10

(DEVER DE RESPEITO PELA SOCIEDADE)

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1. As Partes concordam e aceitam que o único local para a resolução de uma disputa será no local estabelecido abaixo.

2. As Partes concordam que não se envolverão em nenhuma conduta ou comunicação com terceiros, públicos ou privados, com o objetivo de depreciar o outro.

3. O CLIENTE não deve fazer nenhuma declaração falsa, depreciativa ou depreciativa em público ou privado em relação à SOCIEDADE ou a sua SOCIEDADE, seus funcionários ou agentes.

4. A SOCIEDADE não deve fazer quaisquer declarações falsas, depreciativas ou depreciativas em público ou privado em relação ao CLIENTE e seu relacionamento com a SOCIEDADE

 

CLÁUSULA 11

(BOA FÉ)

Cada parte representa e garante à outra que tal parte agiu de boa fé e concorda em continuar a agir assim, na negociação, execução, entrega, execução e qualquer rescisão deste Contrato.

 

CLÁUSULA 12

(ISENÇÃO DE GARANTIAS)

As informações, educação e conteúdo fornecidos ao CLIENTE pela SOCIEDADE nos termos deste Contrato são fornecidos "no estado em que se encontram", sem quaisquer garantias ou representações expressas, implícitas ou estatutárias; incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Nem há nenhuma garantia criada por um curso de negócio, curso de desempenho ou uso comercial.

 

CLÁUSULA 13

(LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

1. Ao usar os serviços e comprar produtos da SOCIEDADE e adquirir um Curso, o CLIENTE aceita todos e quaisquer riscos, previsíveis ou não, decorrentes de tal transação.

2. O cliente concorda que a SOCIEDADE não será responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes ou decorrentes de, incluindo, mas não se limitando a; danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, negligentes, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou mau uso do Curso.

3. O cliente concorda que o uso deste curso é por conta e risco do usuário.

 

CLÁUSULA 14

(TOTAL ACORDO)

Este Acordo contém o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores entre as partes, sejam escritos ou orais.

 

CLÁUSULA 15

(VALIDADE, LEI APLICÁVEL E FORO)

1. Se qualquer termo, disposição, convénio ou condição deste Contrato for considerado por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente como inválido, nulo ou ineficaz, o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito e de forma alguma será afetado, prejudicado ou invalidado.

2. Convenciona-se, por acordo, que ao presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa e em caso de necessidade é escolhido o foro da comarca da morada da sede da SOCIEDADE, com exclusão de qualquer outra outro foro como competente para dirimir eventuais litígios resultantes do presente contrato.

 

Qualquer dúvida adicional pode e deve ser esclarecida via e-mail: team@joanasa.me